Agenda Legislativa da Saúde Mental é lançada em Brasília

Iniciativa da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental conta com suporte do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS)

Nesta quarta-feira, dia 08 de novembro, será lançada, em reunião de trabalho no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Saúde Mental. O evento, conduzido pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar para Promoção da Saúde Mental, apresentará um conjunto de metas a serem alcançadas pelos 17 eixos temáticos em que se divide a Frente. O documento reúne 63 metas para o biênio 2023-2024, entre as quais estão a realização de audiências públicas; atividade de formação; seminário; campanha; ações de incidência no orçamento público; ações de acompanhamento do Poder Executivo; além das produções técnicas; elaboração de projetos de lei e incidência política nos projetos em tramitação.

É a primeira vez que uma Frente Parlamentar Mista reúne e publiciza oficialmente suas metas. A metodologia utilizada envolveu todos os membros, incluindo organizações da Sociedade Civil que são referência no tema e estão representadas no Conselho Consultivo da Frente. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), responsável pela Secretaria Executiva da Frente, articulou o processo e selecionou evidências científicas atualizadas para subsidiar a orientação pela qualificação e aprovação de 18 projetos de lei em tramitação no Congresso e no Senado.

As políticas de saúde mental foram historicamente negligenciadas, mas começam a receber do Poder Legislativo a devida atenção que a população merece. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca contribuir para o fortalecimento do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial, através da concretização da Agenda Legislativa da Saúde Mental.

Desafios

O Brasil é o país mais ansioso do mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19, a ansiedade atingiu o número recorde de 18,6 milhões de brasileiros e não para de crescer. Ao longo do período, o diagnóstico de depressão na população brasileira com 18 anos ou mais aumentou em 41%, superando o diagnóstico de diabetes. Problemas socioeconômicos, pressão, estresse, medo e a crise financeira nacional são apenas alguns dos fatores que impulsionam o surgimento desses dados alarmantes. E, passados mais de três anos, ainda vivemos o impacto da maior emergência em saúde pública do século.

Houve um aumento de 70% dos casos notificados de violência sexual contra crianças e adolescentes. A evasão escolar de estudantes com problemas de saúde mental chegou a 86%. Uma em cada seis meninas faltou à escola por causa de comentários negativos recebidos nas redes sociais. Houve aumento de 18,5% das taxas de suicídio de policiais da ativa. Esses números são ainda piores entre pessoas negras, mulheres, PCDs, LGBTQIAPN+ e idosos.

É fundamental falar sobre prevenção, como ao suicídio, por exemplo, e extremamente necessário reconhecer a urgência de se promover a conscientização sobre a importância de cuidar da nossa saúde mental e de apoiar aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade e adoecimento psíquico.

Movimentos, como o do Setembro Amarelo, ainda precisam superar barreiras em questões políticas e sociais, como a falta de ações concretas e contínuas que deem um passo além da conscientização e ampliem o acesso a serviços; a ênfase na responsabilidade individual pela saúde mental, em detrimento do reconhecimento de fatores sociais, econômicos e estruturais que incidem diretamente nos problemas de saúde mental, o que pode levar a uma medicalização excessiva por entender que a questão é apenas do indivíduo; e a exclusão de grupos marginalizados em campanhas que não abordam adequadamente as experiências de pessoas de baixa renda, minorias étnicas, LGBTQIAPN+ e outros que enfrentam desafios únicos em relação à saúde mental.

Na avaliação da Frente, a conscientização é o primeiro passo, mas é apenas o começo. É necessário construir uma rede de apoio e ações de acolhimento contínuo a todos que precisam, não apenas em um mês específico, mas durante o ano inteiro.

Sobre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde

O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária, com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. O seu objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil, defendendo a ideia de que toda a população brasileira deva ter acesso à saúde de qualidade e que o uso de recursos e a regulação do sistema de saúde sejam os mais efetivos possíveis. Defende também que o acesso à saúde respeite o princípio da equidade, tendo o Estado Brasileiro um papel relevante, de natureza distributiva, neste processo por meio de políticas públicas baseadas em evidências, desenhadas, implementadas e monitoradas de forma transparente – sempre buscando o apoio da sociedade.

Para mais informações sobre as iniciativas da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, acesse @frentedasaudemental

Site do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS): https://ieps.org.br/